O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) publicou edital para escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024-2027. O período de inscrições, que se inicia na quinta-feira, 13, e iria até o dia 05 de maio, foi prorrogado. O prazo para inscrições, agora, vai até o dia 25 de maio.. O Processo de escolha, que envolve uma prova objetiva, resulta nas eleições para os cinco cargos de conselheiros titulares, disponíveis em Palmeira. Os eleitos ocuparão mandato de quatro anos, de 2024 a 2027.
Entre os requisitos, os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residência em Palmeira; Ensino Médio completo; comprovação de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente; não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não possuir impedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; não ser membro, no ato de publicação do edital, do CMDCA; e apresentar todos os documentos solicitados em edital.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos na Secretaria Municipal de Assistência Social, anexa ao prédio da prefeitura, 13h às 19h. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
De acordo com o calendário presente no edital, a publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos será no dia 31 de maio. No dia 23 de junho será realizada a prova e no dia 17 de agosto inicia a campanha eleitoral dos candidatos habilitados. A eleição do Conselho Tutelar acontece no dia 01 de outubro, com a publicação do resultado da votação na mesma data.
O edital e todas as informações relativas ao cronograma podem ser acessados clicando aqui.
