APRESENTAÇÃO
I – cumprir as competências definidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; II – formular e coordenar as políticas municipais da assistência social; III – fomentar ações de intersetorialidade, no que se refere às instituições de âmbito federal e do terceiro setor, que mantenham interface com as políticas municipais de assistência social; IV – normatizar e regular as políticas e ações de promoção da assistência social; V – materializar as políticas sociais relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social – Suas e ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan; VI – coordenar pesquisas e levantamentos socioeconômicos relacionados com a habitação popular nas áreas urbanas e rurais, objetivando o mapeamento e o diagnóstico das áreas demandantes; VII – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais e estaduais; VIII – articular a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; IX – supervisionar os programas, projetos e ações habitacionais.
NaN| Viviane Matteucci Zanqueta Secretário Adjunto de Assistência Social |
| E-mail: assist.social2@palmeira.sc.gov.br |
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