Município de Palmeira

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Foco na área tributária gera aumento de arrecadação em Palmeira

A Administração Municipal de Palmeira, através do Departamento de Tributos e Assessoria Tributária, vem trabalhando com o intuito de aumentar a Receita Tributária do município e coibir possíveis evasões fiscais.

Nestes primeiros meses os trabalhos estão voltados para conscientização e fiscalização, frisando, principalmente, a necessidade da emissão de notas fiscais de produtor rural. No ano de 2016 foi contabilizado no sistema da SEF/SC, uma movimentação da produção primária – venda de produtor para produtor – na ordem de R$ 2.5 milhões. Já no ano de 2017, em apenas três meses esse valor já superou os R$ 5 milhões, com um aumento de R$ 2.515.479,92, representando 98,45 % a mais de movimentação, conforme dados da Assessoria de Movimento econômico da Amures.

No Imposto sobre Serviço (ISS), o foco recai sobre as obras de reconstrução da SC 114. Dos 36,153 km de extensão total, 15,09 km ficam em território do município, gerando uma fatia de participação de 41,76% que, em termos de valores, corresponde a cerca de R$ 1 milhão, que deverão ser recolhidos aos cofres do município até o termino da obra. Deste total já foram arrecadados R$ 54.331,48 referentes ao imposto. Os dados são do contrato de prestação de serviço DEINFRA PJ 454/2016.

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), na qual o município firmou opção ao convênio com a Receita Federal, ficando responsável pela fiscalização do Imposto, receberá 100% da receita de ITR como contrapartida. No ano de 2016 foram arrecadados R$ 44.158,42. Agora, com o convênio, já estão garantidos recursos de, no mínimo, R$ 80.000,00, podendo obter um incremento de aproximadamente 300%, a exemplo de outros municípios conveniados.

No Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a administração está realizando o cadastramento de imóveis novos e atualizações de edificação e área. Em dezembro de 2016 o município tinha 394 imóveis cadastrados. Com a atualização a estimativa é de que esse número suba para 550 cadastros. Este trabalho se dá através de parceria com a AMURES, a qual disponibilizou suporte técnico e acervo de dados.

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