Prefeitura Municipal de Palmeira

REGULAMENTO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO DE NATAL

Natal Encantando 2024

Capitulo I – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1º – O “Concurso de Decoração Natal – Natal Encantado – 2024” será realizado e organizado pela,

Prefeitura Municipal de Palmeira

Sala do Empreendedor

Capítulo II – DOS OBJETIVOS DO CONCURSO

Art. 2º – DOS OBJETIVOS DO CONCURSO

✓ Resgatar o espírito natalino, reafirmando valores de fraternidade, justiça, solidariedade e o bem comum.

✓ Incentivar o envolvimento do comércio local.

✓ Estimular o engajamento nas ações da cidade.

✓ Valorizar a convivência entre a comunidade.

✓ Fomentar a criatividade com peças artesanais natalinas.

✓ Impulsionar as vendas no setor de comércio e serviços.

✓ Proporcionar um novo apelo de atração ao turismo.

✓ Tornar nossa cidade mais bela para as festividades natalinas;

✓ Promover a imagem do município de Palmeira, SC.

Capítulo III – DOS PARTICIPANTES

Art. 3º -Os concursos visam avaliar e premiar as melhores decorações natalinas do município na categoria residencial.

§ ÚNICO – É expressamente vedado o uso de ligações elétricas clandestinas para a decoração, bem como a solicitação ao poder público para liberar a energia elétrica pública. O uso deste tipo de decoração é de inteira responsabilidade do responsável legal de cada estabelecimento inscrito.

Capítulo IV – DAS INSCRIÇÕES:

Art. 4º – As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no período de 27 de novembro a 6 de dezembro de 2024 na Sala do Empreendedor, mediante preenchimento completo da Ficha de Inscrição, as avaliações serão feitas pelo júri dia até dia 18/12/2024 durante a noite.

Art. 5º –Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, Completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade. O não preenchimento completo da ficha de inscrição, sujeitará o concorrente à sua eliminação do concurso.

§ ÚNICO – Ao inscreverem-se para este concurso, nos termos deste regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando a Comissão Organizadora do “Concurso de Decoração Natal – Natal Encantado – 2024”, a utilizar de modo gratuito, definitivo e irrevogável seus nomes, imagens, som de voz e fotografia(s)enviada(s) em qualquer veículo de imprensa, mídia ou internet, somente para fins de divulgação da realização do concurso por tempo indeterminado.

CAPÍTULO V – DO PROCESSO DE JULGAMENTO

  • A avaliação das decorações ficará a cargo de uma Comissão Julgadora que será composta por até 05 (cinco) avaliadores, sendo pessoas qualificadas.
  • A avaliação será feita em uma etapa, sendo de forma  presencial.
  • Para o julgamento das decorações serão levados em consideração pela Comissão Julgadora, os seguintes critérios e pontuações:

a) Harmonia: será avaliada a harmonia entre cada item da decoração e o espaço como

um todo; (Nota de 5 a 10)

b) Recursos Natalinos: será avaliado o aspecto visual global da decoração, os recursos

utilizados, tais como: recursos naturais, artificiais, presença de itens temáticos ao Natal, entre

outros; (Nota de 5 a 10)

c) Criatividade: será avaliado a criatividade utilizada para a decoração natalina; (Nota de 5 a 10)

d) Impacto visual diurno/noturno da decoração; (Nota de 5 a 10)

3.3.1 Todas as decorações deverão ser visíveis da calçada onde consta o endereço inscrito.

3.4 O somatório dos pontos servirá de base para a classificação dos inscritos.

3.5 A Comissão Julgadora visitará as propriedades com datas e horários marcados.

3.6 O período de avaliação da Comissão Julgadora será de 10 a 18 de dezembro de 2024. Todos os participantes devem manter suas fachadas decoradas pelo menos até o dia 25 de dezembro de 2024.

3.7 Na eventualidade de empate na somatória das notas finais, fica a cargo da Comissão

Julgadora avaliar e deliberar, de acordo com os critérios expostos.

3.8 Não caberá qualquer espécie de recurso ou contestação à decisão da Comissão Julgadora.

Capítulo VI – DA PREMIAÇÃO

Art. 7º – O “Concurso de Decoração Natal – Natal Encantando – 2024” compreende em premiar os 3 primeiros colocados de

1º Lugar R$1.000,00 (mil reais).

2º Lugar R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

3º Lugar R$300,00 (Trezentos Reais)

Art. 8º – A divulgação do ganhador será no dia 21 de Dezembro de 2024 e entrega da premiação, durante a festa Natal Encantando

Capítulo VII – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 9º – O participante poderá iniciar a decoração a qualquer tempo, mas deverá estar atento para o prazo de inscrição e para o início do julgamento.

Art. 10º A decoração natalina deverá permanecer montada até o dia 25 de Dezembro de 2024, correndo o risco, o ganhador, de perder a premiação, no caso do não cumprimento desse prazo.

Art. 11º – As entidades organizadoras não se responsabilizam pelos gastos auferidos pelos participantes, destinados à campanha de incentivo da decoração natalina ou despesas decorrentes da mesma e sua manutenção.

Art. 12º –Cabe aos participantes tomar as providências necessárias para a inscrição no presente concurso dentro do prazo estabelecido, bem como providenciar os materiais necessários para a decoração.

Art. 13º – As decorações não poderão atrapalhar o livre trânsito nas calçadas ou locais públicos.

Art. 14º – Os participantes do Concurso, incluindo os vencedores, assumem total responsabilidade sobre quaisquer reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados por plágio ou pela cessão dos direitos do autor.

Art. 15º – Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos exclusivamente pelos membros da comissão organizadora do “Concurso de Decoração Natal – Natal Encantado – 2023”.

Palmeira, 18 de Novembro de 2024.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Projeto Pro Bono da UNIPLAC leva atendimento jurídico e psicológico gratuito a Palmeira

Iniciativa será realizada neste sábado (31), com atendimento à comunidade no Complexo Educacional Jussara Rodrigues da Cruz. Palmeira recebe neste sábado, 31 de outubro, uma etapa do Projeto de Extensão Pro Bono da UNIPLAC, iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita e atendimento psicológico à população. A ação é realizada em parceria com a Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), a UNIPLAC e a Prefeitura de Palmeira, com o objetivo de aproximar esses serviços da comunidade e ampliar o acesso

Leia mais »

Ponte do Ihambu é liberada para trânsito

Prefeitura viabilizou uma passagem provisória para restabelecer o acesso à comunidade enquanto seguem os encaminhamentos para a solução definitiva. A Ponte do Ihambu está liberada para o trânsito em Palmeira. A Prefeitura viabilizou uma passagem provisória de madeira para restabelecer a circulação no local e garantir uma alternativa de deslocamento aos moradores. A medida foi adotada para atender à necessidade da comunidade, permitindo a retomada do acesso enquanto são conduzidos os encaminhamentos para resolver a situação de forma definitiva. Paralelamente,

Leia mais »

Palmeira realiza castração de 116 cães e gatos pelo programa Pet Levado a Sério

Ação realizada no Parque de Exposições integra parceria com o Governo de Santa Catarina e terá novas etapas no município. A Prefeitura de Palmeira realizou, na manhã desta quarta-feira (28), a castração de 116 cães e gatos com idade a partir de quatro meses. A ação foi viabilizada pelo programa estadual Pet Levado a Sério, desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina em parceria com os municípios. A iniciativa permite ampliar o acesso à castração e fortalecer as políticas públicas de

Leia mais »