Parcelamento do solo – 2ª Etapa
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Desmenbramento (Subdivisão/unificação de terras urbanas), Regularização, loteamento.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa Variável | R$ Calculada pelo setor de tributos |
Outras Exigências
- A escala das plantas que instruírem o processo, desde a fase preliminar até a aprovação final, será EM ESCALA ADEQUADA, devendo as pranchas do projeto obedecer à normatização da A.B.N.T. (Associação Brasileira de Normas Técnicas); Todas as peças do projet
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Orientado pela viabilidade a aprovação prévia expedida pelo órgão técnico da Prefeitura, o interessado apresentará o projeto final do loteamento ou desmembramento juntamente com os seguintes documentos: | Fotocópia | 1 |
| I - Cópia da planta com aprovação prévia; | Fotocópia | 3 |
| II - Título de propriedade do imóvel; | Fotocópia | 3 |
| III - Certidão de ônus e ações reais que pesem sobre o imóvel; | Fotocópia | 3 |
| IV - Certidões negativas de tributos municipal, estadual e federal relativos ao imóvel; | Fotocópia | 3 |
| V - Planta do imóvel georreferenciado, a parcelar em 3 (três) vias, contendo: a) Levantamento planialtimetrico georreferenciado da gleba a ser loteada ou desmembrada com curvas de nível com equidistância de 1m (um metro) e perfis longitudinais de todas as | Fotocópia | 3 |
| VI - Memorial descritivo em 3 (três) vias contendo: a) a denominação do loteamento ou desmembramento; b) a localização do loteamento, cadastro do loteamento ou desmembramento e denominação do uso do solo; c) a descrição da área total do imóvel com o nome | Fotocópia | 3 |
| VII - Projeto da rede de distribuição de água para aprovação pelo Município (somente para loteamento); | Fotocópia | 3 |
| VIII - Projeto da rede de esgoto pluvial, para aprovação pelo Município (somente para loteamento); | Fotocópia | 3 |
| IX - Projeto da rede de iluminação pública e particular para aprovação pelo Município (somente para loteamento). | Fotocópia | 3 |
| X - Projeto da rede de esgoto sanitário individual ou coletiva para aprovação pelo Município (somente para loteamento). | Fotocópia | 3 |
Órgão / Entidade responsável
- Engenharia - ENG
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos