Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Desmenbramento (subdivisão/unificação de terras urbanas), Regularização, Loteamento.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| I - Levantamento topográfico georreferenciado da gleba a ser loteada ou desmembrada; | Fotocópia | 3 |
| II - planta da divisão interna do imóvel com: os respectivos lotes, a área verde e espaço livre de uso público, a área destinada para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, o arruamento projetado, perfil longitudinal das ruas projetadas, e as | Fotocópia | 3 |
| III - A localização dos cursos d’ água, nascentes, matas nativas, áreas de preservação permanente, áreas alagadiças ou sujeitas à erosão e outras se houver; | Fotocópia | 3 |
| IV - a indicação dos arruamentos contíguos ao loteamento ou desmembramento; | Fotocópia | 3 |
| V - o tipo de uso do solo que o loteamento ou desmembramento se destina; | Fotocópia | 3 |
| VI - o tipo de uso do solo das zonas contíguas à área a ser loteada ou desmembrada. A planta, deverá vir assinada pelo proprietário ou representante legal e por responsável técnico legalmente habilitado, com a indicação do respectivo registro no CREA e ac | Fotocópia | 3 |
Órgão / Entidade responsável
- Engenharia - ENG
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
