Prefeitura Municipal de Palmeira

Cadastro – Produtor Primário

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Quem é produtor rural?  

  • Produtor rural é a pessoa física que se dedica a produção agrícola (milho, soja, feijão, etc.), animal (bovinos, suínos, frangos, etc.) ou extrativa vegetal (pinus, eucalipto, erva-mate, etc.) ou à captura de animais marinhos, para os casos de produtores do litoral.           
  • Pessoas acima de 18 (dezoito) anos para titulares, ou então acima de 16 anos como co-titulares   
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Alguns minutos
Tempo para conclusão do serviço: até 15 dias.
Central Palmeira On-Line
https://palmeira.1doc.com.br/atendimento
Após Cadastro, abrir protocolo com o assunto "Cadastro - Produtor Primário" e aguardar.

Passo a Passo

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Para ser concedida a inscrição no Cadastro de Produtor Primário deve se apresentar conforme duas situações: Situação 1 – Quando a pessoa é o proprietário do imóvel rural: - RG e CPF (Xérox) – ambos os cônjuges se for inscrição em conjunto; - CCIR – INCRA, vigente e devidamente atualizado (Xérox); Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis em nome do interessado0; - Certidão de Casamento (se casado, xérox);

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Situação 2 – Quando a pessoa não é o proprietário do imóvel rural: – RG e CPF (xérox) – ambos os cônjuges se for inscrição em conjunto; – Certidão de casamento, conforme o caso; – Cópia Autenticada ou Original de Contrato civil (comodato, arrendamento ou parceria) registrado ou com firma reconhecida do proprietário de imóvel rural; – o proprietário legal do imóvel rural já deve estar cadastrado.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RG E CPF DO SOLICITANTEFotocópia1
CCIR/INCRA atualizadoFotocópia1
Matrícula atualizada do RGI em nome do solicitanteFotocópia1
Certidão de CasamentoFotocópia1
Cópia do Contrato Civil (comodato, arrendamento ou parceria) registrado ou com firma reconhecida do proprietário de imóvel rural (Caso o solicitante não seja proprietário do imóvel).Cópia autenticada1
Órgão / Entidade responsável
  • Tributação - TRIB
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos