Cadastro - Produtor Primário - Município de Palmeira

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

Quem é produtor rural?

Produtor rural é a pessoa física que se dedica a produção agrícola (milho, soja, feijão, etc.), animal (bovinos, suínos, frangos, etc.) ou extrativa vegetal (pinus, eucalipto, erva-mate, etc.) ou à captura de animais marinhos, para os casos de produtores do litoral.
Pessoas acima de 18 (dezoito) anos para titulares, ou então acima de 16 anos como co-titulares

É importante saber

Oferece atendimento pela internet

Exige apresentação de documentos

Como solicitar?

Pela Internet

Tempo de espera para atendimento: Alguns minutos
Tempo para conclusão do serviço: até 15 dias.
Central Palmeira On-Line
https://palmeira.1doc.com.br/atendimento
Após Cadastro, abrir protocolo com o assunto "Cadastro - Produtor Primário" e aguardar.

Passo a Passo

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Para ser concedida a inscrição no Cadastro de Produtor Primário deve se apresentar conforme duas situações: Situação 1 – Quando a pessoa é o proprietário do imóvel rural: - RG e CPF (Xérox) – ambos os cônjuges se for inscrição em conjunto; - CCIR – INCRA, vigente e devidamente atualizado (Xérox); Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis em nome do interessado0; - Certidão de Casamento (se casado, xérox);

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Situação 2 – Quando a pessoa não é o proprietário do imóvel rural: – RG e CPF (xérox) – ambos os cônjuges se for inscrição em conjunto; – Certidão de casamento, conforme o caso; – Cópia Autenticada ou Original de Contrato civil (comodato, arrendamento ou parceria) registrado ou com firma reconhecida do proprietário de imóvel rural; – o proprietário legal do imóvel rural já deve estar cadastrado.

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
RG E CPF DO SOLICITANTE	Fotocópia	1
CCIR/INCRA atualizado	Fotocópia	1
Matrícula atualizada do RGI em nome do solicitante	Fotocópia	1
Certidão de Casamento	Fotocópia	1
Cópia do Contrato Civil (comodato, arrendamento ou parceria) registrado ou com firma reconhecida do proprietário de imóvel rural (Caso o solicitante não seja proprietário do imóvel).	Cópia autenticada	1