Município de Palmeira

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Chamamento Público 01/2023 – Lei Paulo Gustavo

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade.

O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do Município de Palmeira.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : CH_01_2023

  • Modalidade : Chamamento Público

  • Data da Abertura : 27/11/2023

  • Local : Avenida Ricardo Beffart, 721, centro. Palmeira/SC

  • SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Cultura - Secretaria de Educação

  • ENTIDADE : Município de Palmeira

  • Valor Global R$: 26.560,00

  • Objeto : O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais, produzido por pessoas físicas ou jurídicas do segmento do audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Palmeira observadas as categorias descritas no item 2

Status da Licitação

  • 21/11/2023 - 

    Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura

Ascom | Município de Palmeira

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