Chamamento Público FIA 01/2023

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA – SC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CMDCA, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações e Decreto Municipal nº. 1.390/2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público, deliberado em Plenária do CMDCA, Resolução N° 021/2023 de 30 de junho, e convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSC), inscritas, a apresentarem projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Palmeira, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.

DADOS GERAIS

Nº do Edital : CH_01_2023
Modalidade : Chamamento Público
Data da Abertura : 07/07/2023
Local : Av Roberto Hemkemaier, 200 - Centro - Palmeira - SC, ou e-mail fia@palmeira.sc.gov.br
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Assistência e Habitação.
ENTIDADE : Município de Palmeira
Objeto : Convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSC), inscritas, a apresentarem projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Palmeira, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.