Edital de convovação 02/2023

Edital de convocação para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC para a eventual celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, objetivando a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes dentro da faixa etária de 0 à 18 anos de idade incompletos, em conformidade
com os eixos e diretrizes prioritárias do Estatuto da Criança e do Adolescente.

DADOS GERAIS

Nº do Edital : CONV_FIA_ 02_2023
Modalidade : Chamada Pública
Data da Abertura : 04/07/2023
Local : via digital, por meio do endereço eletrônico: fia@palmeira.sc.gov.br
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Assistência Social
ENTIDADE : Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Objeto : Edital de convocação para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSC para a eventual celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, objetivando a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes dentro da faixa etária de 0 à 18 anos de idade incompletos, em conformidade com os eixos e diretrizes prioritárias do Estatuto da Criança e do Adolescente.