Edital de convocação para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC para a eventual celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, objetivando a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes dentro da faixa etária de 0 à 18 anos de idade incompletos, em conformidade com os eixos e diretrizes prioritárias do Estatuto da Criança e do Adolescente
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : Conv_01_2023_FIA
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Modalidade : Credenciamento
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Data da Abertura : 02/05/2023
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Local : A documentação deverá ser entregue por via digital, por meio do endereço eletrônico: fia@palmeira.sc.gov.br
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SETOR RESPONSÁVEL : Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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ENTIDADE : Município de Palmeira
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Objeto : Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSC para a eventual celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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02/05/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
