A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Palmeira, participou nessa terça-feira, 20 do evento SC Bem Mais Simples. O novo programa do Governo do Estado que visa facilitar a abertura de empresas. O evento contou com a participação dos prefeitos e representantes de toda a região para conhecerem o projeto e firmarem o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios.
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, somente assim, com o engajamento de todos, é possível fazer com que a abertura de empresas e todos os processos tenham mais agilidade, dinamizando a economia do nosso Estado.
O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. O programa foi instituído por meio da lei 17.071, de janeiro de 2017, com que facilita os trâmites em aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.
O programa já foi apresentado em Chapecó, Jaraguá do Sul e Tubarão e conta com adesão de 27 prefeituras até o momento. O secretário Chiodini destaca que a simplificação é um dos caminhos para fortalecer a economia catarinense, principalmente para as micro e pequenas empresas (MPEs). “Estamos adotando medidas para desburocratizar o modelo que vem sido utilizado hoje. Com o SC Bem Mais Simples, incentivamos a abertura de novos negócios e estimulamos o desenvolvimento de Santa Catarina”, conclui.
O município de Palmeira fará sua adesão junto ao programa, dependendo apenas dos trâmites legais que já estão sendo executados.
