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Desmenbramento (Subdivisão/unificação de terras urbanas), Regularização, loteamento.

Desmenbramento (subdivisão/unificação de terras urbanas), Regularização, Loteamento.

Alvará é o documento que licencia (autoriza) a execução da construção, ampliação ou reforma de uma edificação. Sem o alvará, qualquer execução de obra é passível de fiscalização e de multa, embargo e outras sanções.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, sem filas, espera ou burocracia.

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

Emissão de guias de Alvará.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

Distribuição de Cascalho, terra e Calcário.

Nivelamento de terreno, quando necessário, com Retro-escavadeira e retirar a camada de terra que está acima do nível desejado, em caso de terreno muito inclinado, de acordo com Lei de incentivo à instalação de novas empresas no município.

Informações, reclamações e sugestões em relação ao processo de ensino-aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.