Credenciamento 01/2024 – FMS – Pediatra

O MUNICIPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 01.610.566/0001-06, com Prefeitura na Avenida Roberto Hemkemaier, 200 – Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. Sandro Alex Masselai, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Fundo Público, inscrito no CNPJ n.º 11.299.998/0001-93, com endereço na Rua Alziro Xavier, n.º 80, Centro, Palmeira/SC, representada pelaSra. Ritchelly Aparecida Cardoso, por meio da Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, com fundamento na Lei 14.133/2021, tendo em vista o disposto no Prejulgado nº 519 do TCE/SC e PARECER 0003/2017/CNU/CGU/AGU do TCU – NUP N. 00671.0006441/2014-75 ALÍNEAS “D” e “E” DA CONCLUSÃO, em conformidade com o disposto neste Edital, no art. 198 da CF, torna público aos interessados que realizará no Paço Municipal, com endereço acima, o CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PEDIATRAS, conforme especificações deste Edital e das Leis/normas de regência. O Credenciamento será feito a partir das 14h00min do dia 20 de fevereiro de 2024, onde permanecerá aberto por tempo indeterminado ou por ato que venha a revogá-lo, conforme cláusulas e especificações inseridas neste edital e anexos e na legislação vigente.