Resolver a situação do descontrole populacional de animais de rua, além de identificar e responsabilizar donos de animais negligentes para com os mesmos. Este é o objetivo da administração municipal de Palmeira que, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense, o Cisama, está preparando um projeto de lei que deverá ser encaminhado ao legislativo municipal nas próximas semanas.
“Foram realizadas três reuniões com essa finalidade de debatermos a situação dos cães e gatos abandonados dos municípios”, destaca a prefeita Fernanda Cordova, salientando a importância do projeto para a população. “É uma questão que precisa ser debatida e o estudo que está sendo realizado pelo Cisama é muito importante para ajudar os municípios”, afirmou.
Dentre as ações que deverão estar presentes no projeto de lei estão um Programa de Castração, considerado um dos pilares do controle populacional de cães e gatos, que se encontra atualmente em fase de análise, elaboração e finalização do edital de credenciamento, que tem como objetivo a habilitação de clínicas e médicos veterinários para a realização dos procedimentos.
Além do programa de castração, também deverá ser contemplado um programa de microchipagem, com objetivo de identificar e monitorar os animais a fim de rastrear suas origens.
O projeto de lei, que deverá ser adaptado para as necessidades do município, determina, ainda, a obrigatoriedade do registro dos animais junto aos órgãos que serão apontados pelo município para este fim e, no caso de transferência de propriedade, os novos donos devem requerer a transferência.
“Estamos trabalhando num projeto de lei completo que possa atender a todos os lados desta situação, de forma a resolver o problema”, anotou a prefeita, que ainda chamou atenção para a questão econômica do projeto. “O fato de o Cisama estar participando, e do projeto contemplar todos os municípios vai trazer economia às cidades, pois a demanda vai aumentar, o que tende a reduzir o preço cobrado pelos profissionais envolvidos nas ações”, finalizou.
