Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio de engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Palmeira.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Na realização deste edital serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : CH_02_2023
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Modalidade : Chamamento Público
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Data da Abertura : 27/11/2023
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Local : Avenida Ricardo Beffart, 721, centro. Palmeira/SC
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SETOR RESPONSÁVEL : Setor de Cultura - Sec de Educação
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ENTIDADE : Município de Palmeira
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Valor Global R$: 12.965,00
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Objeto : O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das “Demais Áreas Culturais” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no item 2, por meio de celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Palmeira.
EDITAL E AVISOS
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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21/11/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
