Credenciamento FIA 03/2023 – OSC’s

Edital de convocação para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil – OSC para a eventual celebração de Termo de Colaboração nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, objetivando a promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes dentro da faixa etária de 0 à 18 anos de idade incompletos, em conformidade com os eixos e diretrizes prioritárias do Estatuto da Criança e do Adolescente

DADOS GERAIS

Nº do Edital : CR_FIA_03_2023
Modalidade : Credenciamento
Data da Abertura : 18/12/2023
Local : 1.3.1 A documentação deverá ser entregue por via digital, por meio do endereço eletrônico: fia@palmeira.sc.gov.br, conforme edital.
SETOR RESPONSÁVEL : CMDCA
ENTIDADE : Município de Palmeira
Objeto : Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, para eventual celebração de Termo de Colaboração ou Fomento a ser regido por edital de Chamamento Público a ser lançado conforme necessidade da Administração Pública, na área de promoção, garantia, defesa e atendimento de crianças e adolescentes dentro da faixa etária de 0 à 18 anos de idade incompletos, em conformidade com os eixos e diretrizes prioritárias do Estatuto da Criança e do Adolescente.